Carta de Foz

O momento de crise econômica, política e social do Brasil é um fato notório. O IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2015, discutiu temas relevantes para a categoria, chegando à conclusão de que o sindicato melhor preparado tornará efetiva a representação dos trabalhadores em sua base, garantindo a sobrevivência com um futuro digno e com o consequente desenvolvimento nacional. O Congresso representou 11 categorias, reunindo 300 entidades de norte a sul do Brasil e alcançando em torno de 4 milhões de trabalhadores. Na gama de assuntos largamente debatidos, chegou-se à conclusão de que o Turismo e a Hospitalidade no Brasil precisam ser inovados, principalmente quando se registram perdas consideráveis. A análise da conjuntura política e econômica feita pelos dirigentes sindicais constatou que, nos últimos quinze anos, o que era a esperança do trabalhador pereceu. Houve apenas a valorização do salário mínimo, todavia, pela pressão da classe trabalhadora, mas com pouco diálogo. No entanto, hoje o pesadelo é enorme. O movimento sindical foi enfraquecido e marginalizado, chegando ao extremo retrocesso em alguns casos. Há grande descontentamento. A fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência Social serviu apenas para contemplar a pressão empresarial e politiqueira, sacrificando mais uma vez o já explorado trabalhador. Não concordamos de forma alguma com o desmonte e o sucateamento do Ministério do Trabalho, a verdadeira casa do trabalhador e, também, do Ministério Público do Trabalho. Precisamos de um Ministério do Trabalho fortalecido, para que possa, inclusive, normatizar o financiamento das entidades sindicais, e um Ministério Público do Trabalho parceiro e não interventor. Reforçamos que o momento é de crise e todos reconhecem. Até o Ministério do Turismo pesquisou e concluiu que o estrangeiro elogia a nossa hospitalidade, mas não o seu alto custo e a baixa qualificação profissional que, consequentemente, levam à falta de qualidade no atendimento. Com o dólar alto, normal seria que o turismo interno fosse valorizado, mas aí esbarramos nos altos impostos e diferenças de tratamentos fiscais entre as empresas brasileiras e aquelas que nos fazem fronteiras. Não temos estrutura suficiente para receber turistas. Nossos portos, aeroportos e até rodoviárias precisam se modernizar e estruturar. Que sejam liberadas lojas francas “free shopping” nos municípios dos nove estados integrados geograficamente às cidades fronteiriças para gerar empregos e incremento do turismo. No campo da Previdência Social, o IX Congresso de Foz alerta para a necessidade muito mais de preservar os direitos já garantidos do que a renovação de qualquer determinação que possa influenciar na readequação de idade ou no tempo de contribuição. O que se observa é que as medidas propostas pelo governo estão servindo apenas para retirar garantias já conquistadas a médio e longo prazos. A situação da Previdência Social é nebulosa e exige cuidados. Precisa de plena transparência. Conclamamos que sejam cobrados os verdadeiros e maiores devedores e taxadas as grandes fortunas. Porém, não basta ser providente quando se fala de previdência pública. Cabe ao sindicalismo brasileiro defender os interesses do trabalhador e jamais permitir que seus direitos inalienáveis sejam motivo de barganha política ou de interesses meramente econômicos. A Substituição Processual é um remédio que todo sindicato deve utilizar sempre que perceber que em determinada empresa o trabalhador está sendo prejudicado, quer pelo descumprimento da lei ou da negociação coletiva. O IX Congresso recomenda que os sindicatos utilizem mais deste remédio, evitando o congestionamento da Justiça, que massifica e empobrece as decisões judiciais. Enquanto o governo pensa em recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, os trabalhadores de Turismo e Hospitalidade apresentam uma sugestão muito mais produtiva, que é a da liberação do funcionamento de cassinos e bingos em todo o território nacional.  Se hoje o governo pensa em arrecadar até R$ 32 bilhões a mais em impostos pela CPMF, o jogo liberado poderia render perto de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Entende o setor que é preciso, no caso dos bingos, respeitar os cabelos brancos dos seus apreciadores e regularizar uma prática que é aceita na maioria dos países desenvolvidos e retém divisas. Enquanto as roletas são bloqueadas no território nacional e os lucros se esvaem por países limítrofes, aqui a rotina do jogo político nos obriga à aposta no digitar dois a quatro números a cada nova eleição, na escolha apelidada de democracia, para a renovação dos quadros políticos. Nestes jogos de perde e ganha, de um lado, o apostador sai vitorioso ou não. No outro, corre o risco de ter seus impostos elevados, seus encargos alterados e o seu salário minguado. O IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade entende que o sindicato não pode ser refém das tentativas de manipulação pelas decisões patronais com o apoio do Congresso Nacional, quase totalmente composto pela classe econômica brasileira, e passar a fazer o papel de protagonista em nome do trabalhador. As negociações precisam ser amplas e constantes, não se restringindo às discussões apenas na data base. O movimento sindical é social, onde, além de salário, assuntos como transporte, saúde, segurança, educação, dispensa imotivada, desigualdade salarial na questão de gênero, proteção e inclusão do jovem dirigente sindical devem compor os instrumentos coletivos. O empresariado nega o lucro com a finalidade de enfraquecer as negociações. O sindicato ganha credibilidade quando tem o apoio da sociedade. É preciso que sindicatos e sindicalizados também voltem suas atenções para os apelos do seu meio. Os dramas de Mariana e Paris não são comparáveis e de difícil solução. Que ambos sirvam de exemplo e nos estimulem a lutar constantemente pela paz e pela responsabilidade social. Neste momento, vamos nos ater aos problemas domésticos. O Governo e a Samarco devem assumir a responsabilidade, em todos os aspectos, pelo desastre de Mariana – rompimento de duas barragens de rejeitos da referida mineradora. Fazer o trabalhador usar os recursos do FGTS é penalizá-lo por um drama pelo qual ele jamais teve responsabilidade. Que o sindicalismo não se limite ao virtual e passe a sair às ruas para defender os seus direitos. Logo, defendemos um movimento sindical forte, forjado na unicidade sindical, na representação por categoria, com custeio sindical compulsório, e independente de qualquer forma de intervenção ou interferência. Sendo que, para isso todos os trabalhadores, associados ou não, devem contribuir com sua correspondente entidade sindical. Falar sobre terceirização não é pauta, é defesa. A terceirização deve ser proibida na atividade fim da empresa. “O fato de transferir para outrem atividade considerada secundária, ou seja, de suporte, atendo-se a empresa a sua atividade principal com dignidade e respeito às normas trabalhistas, é o que se pode aceitar quando se fala em terceirização”, diz a súmula 331 do TST. Sem um controle rígido sobre a aplicação de uma lei que fixe a terceirização ainda que na atividade meio, corre-se o risco da injustiça social. No modelo de hoje, aceita-se como terceirização a prestação de serviço de empresa constituída por uma só pessoa, a “pejotização”, unicamente para burlar a lei, diminuindo os encargos fiscais e aviltando os direitos do trabalhador. O IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade denuncia oficialmente a jornada móvel e variável, que exige o trabalhador em dias e horários requisitados sem limites humanamente respeitáveis. Além de ser um contrato ilegal, faz do trabalhador um joguete na atividade infindável de horas de grande movimento e nos meses de baixa temporada. Isso é inaceitável. É direito do empregado ter a efetiva ciência prévia de sua jornada diária de trabalho e, consequentemente, do seu salário mensal. A contratação em jornada variável beneficia apenas o empregador, infringindo, sem qualquer dúvida, os princípios de proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. O contrato desvirtua, impede e frauda os preceitos contidos na legislação trabalhista. Portanto, é nulo. Observada a atual conjuntura político-econômica, também foi alvo de grande preocupação e denúncia, a falta de investimentos e o distanciamento das políticas públicas relacionadas à educação, saúde, segurança e mobilidade. Situações estas, que configuram grandes barreiras à consolidação de programas e ações promotoras de cidadania, colocando o Brasil em uma situação crítica. Sindicalistas! O IX Congresso dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu conclui neste novembro de 2015 que é o momento de juntos fortalecermos nossos princípios. É a hora de sair da defesa, de deixar a passividade e assumir o protagonismo que nos é de direito. O momento é de luta, de conquistas, da mais absoluta necessidade de arregaçar as mangas, sair para o trabalho, nosso bem e grande vocação! Vale aqui lembrar o que disse a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Camem Lúcia, na sessão que referendou a prisão de um político, enquanto aqui lutamos pelos nossos direitos: “Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a Ação Penal 470 (Mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. Não se confunde imunidade com impunidade. A constituição não permite a impunidade a quem quer que seja. ” Portanto, sindicalistas, é hora de não esmorecer.
Não fiquemos apenas na luta pelo direito do voto, do salário equivalente, de não sofrer violência doméstica, nem assédio nas ruas ou ambiente de trabalho. Vamos além, vamos sair da defesa. Vamos em busca do que almejamos, vamos mostrar a todos os brasileiros que juntos somos fortes!